TAINHAS PESCADAS IRREGULARMENTE SÃO APREENDIDAS EM BOMBINHAS

A Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas – FAMAB em ação conjunta com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama efetuaram ação de fiscalização de atividade de pesca de tainha sem licença. 

 

Durante a operação foram abordadas duas embarcações que seguiam para cidade de Porto Belo, após exercerem a atividade próximo ao costão da praia de Quatro Ilhas em Bombinhas. 

 

A operação apreendeu aproximadamente uma tonelada de pescado de tainha, que foi doado para a Secretaria de Assistência Social do município. As embarcações foram autuadas e as redes apreendidas. 

 

Ações de fiscalização serão intensificadas durante o período da safra da tainha, os agentes da Famab informam que para realizar denúncias, a população pode registrar o flagrante de qualquer crime ambiental com fotos, vídeos e acionar o número de plantão 47-99624-3356. 

 

INFRAÇÃO

 

A Famab informa que pescar sem licença é uma infração conforme o Art 37 do Decreto 6514/2008.  Ainda como prevê na portaria 24/2017 em seu Art 3 no inciso II, para os métodos e instrumentos de redes de trolha, cercos flutuantes, redes de emalhe, uso de faróis manuais, anzóis, fisgas e garatéias, no período de 1o de maio a 31 de dezembro, no litoral do estado de Santa Catarina, a menos de 300 m dos costões rochosos e a menos de uma milha náutica (1MN) da costa, nos locais onde ocorre a prática tradicional de arrastão de praia com canoas a remo. 

 


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