Publicado edital para Comércio Temporário de Verão

O Governo do Município de Porto Belo através da Fundação de Turismo e Desenvolvimento Econômico realizou na última sexta-feira (05) a publicação do edital para exploração de atividades ambulantes e prestadores eventuais de serviços durante a temporada de verão. O edital está disponível no site oficial do Município (www.portobelo.sc.gov.br) na aba licitações (Licitação N.º 001/2021 – FUMTUR ).

O cadastro dos profissionais interessados em trabalhar de forma temporária deverá ser realizado entre 09 e 23 de novembro, das 8h às 14h, na Fundação Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Porto Belo, localizada na Avenida Governador Celso Ramos, n° 1492, bairro Centro.

Poderão participar do Chamamento Público nº 001/2021 – FUMTUR, pessoas Físicas para as atividades ambulantes e prestadoras de serviços em pontos fixos, Pessoas Jurídicas para as atividades ambulantes de sorvetes e picolés e Pessoas com Deficiência (deficientes físicos, auditivos, visuais e mentais), para as categorias em que tenham aptidão para desenvolver as atividades. Poderão participar do Processo Seletivo somente os maiores de 18 anos, completos até o dia do licenciamento, residentes no Município de Porto Belo.

É importante destacar que poderá realizar a inscrição apenas o titular do ponto que irá exercer as atividades e é permitida apenas uma inscrição por pessoa. Para habilitação no Processo de Chamamento, as pessoas físicas e jurídicas deverão apresentar, obrigatoriamente, em envelope lacrado, com a indicação do nome do participante, local e atividade que pretende exercer; documentação original ou fotocópia autenticada em cartório ou por servidor efetivo da Administração Pública Municipal, sob pena de indeferimento da inscrição, sendo que todos os documentos poderão ser apresentados em cópia autenticada sendo que no caso de cópia simples a mesma deverá ser apresentada juntamente com o original, que será devidamente conferido e autenticado por servidor no ato da entrega dos documentos. É de fundamental importância a leitura do edital.


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