» Projetos de lei são debatidos em audiência pública

Dois projetos de lei complementar que estão em tramitação na Câmara de Vereadores foram tema de audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (09/06). A audiência lotou o plenário da casa legislativa. A equipe do Governo Municipal detalhou os projetos, ouviu as indicações e também esclareceu dúvidas.

O primeiro projeto apresentado foi PL Complementar 005/2022 que traz uma nova política urbana proposta pela Prefeitura de Itapema, criando as chamadas “Operações Consorciadas”, que tratam da aplicação de recursos da outorga onerosa em obras como o alargamento da Praia e a regularização de áreas de ocupação.

As ações previstas para a região da Rua 450 era um dos pontos mais aguardados pelo público. O Assessor Especial de Governo e Planejamento Estratégico de Itapema, Dr. Miro Souza, deu detalhes de como será todo o processo e destacou a importância da Operação Consorciada para a área. “O que estamos propondo aqui é uma forma de regularizar e garantir dignidade e qualidade de vida para as muitas famílias que ali vivem”, destacou.

Em seguida foi apresentado o detalhamento da PL Complementar 003/2022, que instituiu o cone de sombra como instrumento de política urbana em Itapema. A mudança vem estabelecer a linha entre a Ponte do Suspiro (localizada entre as Rua 129-E1 e Rua 123) até a Rua 109-D, região não contemplada com linha de cone de sombra na legislação em vigor. O projeto foi detalhado pelo Secretário de Planejamento Urbano, Eliseo Cordeiro.

Os trabalhos encerraram com o detalhamento de outro ponto do PL Complementar 005/2022 que trata da aplicação de recursos da outorga onerosa em obras como o alargamento da Praia. O público pode apresentar modificações e também fazer questionamentos com relação aos estudos ambientais e detalhamento das obras.

Novas etapas

Os dois projetos agora seguem em tramitação na Câmara de Vereadores e devem passar pelas comissões legislativas até ir a plenário para votação. 




Data de inclusão 10/06/2022 11:56




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