Prefeitura utilizará monitores em ações de combate ao Coronavírus em Balneário Piçarras – OI SC

Com a medida, município cumpre com determinação legal e faz o reaproveitamento dos servidores

Em reunião no fim da tarde desta terça-feira (19) junto com grupo representante de Monitores Educacionais do município ficou acordado que esta classe do funcionalismo público, admitidos em regime de Admissão por Caráter Temporário (ACT) continuará prestando serviços ao município na orientação e conscientização da população quanto às medidas pessoas protetivas em torno do combate ao Coronavírus no município.

A ação de rescisão de contratos foi uma das possibilidades discutidas pelo município e proposta integralmente no dia 12 de maio, em videoconferência regional, que contou com a participação do Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, além dos Prefeitos da Região da Foz do Rio Itajaí, Presidentes de Câmaras Municipais, Secretários de Educação, Contadores e Procuradores Jurídicos.

Na ocasião, ficou esclarecido pelo Tribunal de Contas do Estado que os municípios deveriam tomar uma opção quanto aos contratos de Monitores Educacionais, já que os profissionais não podem ser remunerados sem a contraprestação dos serviços ao munícipio – haja visto que neste momento a monitoria não pode ser executada em home office – sob pena de responsabilização dos Gestores Públicos pelo pagamento indevido aos funcionários.

Os profissionais foram chamados para discutir à medida que o município deveria tomar e em comum acordo, decidiu-se que haverá o aproveitamento da classe no auxílio às ações de Prevenção e Combate ao Coronavírus em Balneário Piçarras. O trabalho será coordenado pela Defesa Civil e iniciará de imediato.

Com a medida, o município cumpre com as orientações do Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, aplicando o recurso público no pagamento de profissionais que estarão na ativa, cumprindo assim, a função social e auxiliando às 55 famílias que poderia ser prejudicada.

Fonte: oisc.com.br/prefeitura-utilizara-monitores-em-acoes-de-combate-ao-coronavirus-em-balneario-picarras

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