PRAZO PARA ASSINATURA DE CESSÃO DE USO DE ÁREA DE MARICULTURA ENCERRA DIA 24.

Encerra no próximo dia 24 (sexta-feira), o prazo para a assinatura dos contratos de cessão de uso das áreas de cultivo do Parque Aquícola de Bombinhas. A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, está realizando uma força tarefa para que os maricultores regularizem sua situação, conforme prevê a legislação.

 

Por essa razão, a prefeitura de Bombinhas, juntamente com a EPAGRI, AMAB e Colônia de Pescadores solicitam que os interessados compareçam a um desses órgãos citados e solicitem auxílio para a ASSINATURA DIGITAL do documento.

 

Segundo Leandro Silva, representante da AMAB – Associação dos Maricultores de Bombinhas, todos os artifícios possíveis para chamar os maricultores, que são os maiores interessados no uso da área, para assinarem a cessão, estão sendo usados. “É importante se regularizar para manter a qualidade da nossa produção, que é reconhecida em todo o Brasil, pois Bombinhas tem uma produção significativa de 1287.5 toneladas de mexilhões e 15.500 dúzias de ostras.” explica.

 

Atualmente existem 66 contratos do Parque Aquícola Bombinhas sem a devida assinatura, por essa razão, é urgente que os maricultores procurem informações sobre a necessidade de regularização. 

 

Para mais informações entre em contato com a Secretaria de Pesca do município pelo telefone 47 – 3393-3650, de segunda à sexta-feira das 12h às 18h.

 


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