PORTOBELOPREV encerra 2020 com conquistas positivas

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos precisou passar por uma reorganização nos últimos anos

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Belo – PORTOBELOPREV finaliza o ano de 2020 com números positivos. A expectativa é de que a entidade conquiste, em um curto período de tempo, total capacidade financeira, considerando a entrada de novos servidores municipais, aprovados em concurso público,  aliada à majoração da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais, de 11%  para 14%. O objetivo também é zerar a necessidade de repasse de valores pela Administração Municipal. 

Em 2016, em virtude de diversas irregularidades, como aplicações em um único ativo e repasses em atraso, o Instituto possuía um déficit financeiro de R$ 7.679.693,2, somado a uma dívida pública de R$ 1.290.000,00.

Através de um conjunto de ações, que incluíram um acordo com a Prefeitura de Porto Belo, foram pagos R$ 504.000,00 à vista e parcelado o restante. Ao longo dos anos o PORTOBELOPREV inverteu o cenário preocupante, e encerra 2020 com um superávit de R$ 3.340.478,45.

Considerando os números positivos, houve a extinção do déficit atuarial, que permitiu que o valor do aporte pago pelo Município de Porto Belo ao Instituto, que seria de 6,30% em 2021, passasse a ser de apenas 2,44%, ou seja, a Prefeitura hoje precisa repassar um valor menor, para ajudar a manter o Instituto de Previdência.

Conquistas dos últimos anos

Outra conquista alcançada pelo PORTOBELOPREV foi manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária – CPR em dia, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências aplicáveis aos seus regimes próprios de previdência social e fundos previdenciários. Sem o CPR, que está renovado até maio de 2021, o Município enfrentaria sanções como a suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União, e o impedimento para a celebração de acordos e recebimento de empréstimos e subvenções em geral da União.

Já no âmbito administrativo, o PORTOBELOPREV renovou toda a sua base de dados cadastrais, tornando-a mais consistente e atualizada, de forma a evitar eventuais incongruências quando da análise dos benefícios requeridos pelos segurados.

Além disso, através de medidas como a diversificação na aplicação de recursos – que anteriormente eram aplicados em um único ativo –, o nível de sobra da receita representa, atualmente, mais de 87% da arrecadação total, trazendo, assim, mais segurança aos servidores e à saúde financeira da entidade.