Porto Belo realiza Audiência Pública

 

O Governo do Município de Porto Belo realiza na próxima sexta-feira (26), na Câmara de Vereadores de Porto Belo, a Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2020.

A audiência será realizada de forma presencial, com início às 14h, cumprindo as normas de distanciamento e capacidade de lotação da Câmara de Vereadores de Porto Belo.

A Audiência Pública é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/2000), e tem o objetivo de avaliar comportamento da execução orçamentária e financeira no quadrimestre.

A Câmara de Vereadores está localizada na Rua Gualberto Leal Nunes, Nº 330, no Centro de Porto Belo.


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