Porto Belo institui o REFIS 2021

 

Contribuintes devem aproveitar a oportunidade de regularizar dívidas livre de juros e multas.

O Governo do Município de Porto Belo através da Secretaria de Finanças institui até 30 de junho o REFIS 2021, Programa de Recuperação Fiscal, que dá aos contribuintes a oportunidade de quitar suas dívidas com o Município livre de juros e multas. O Programa também prevê o pagamento dos tributos através de parcelamento, com descontos gradativos.

A secretária de Finanças Ana Paula Bunn explica que o REFIS é uma ótima oportunidade para quem deseja regularizar suas dívidas com o valor original, o que diminui consideravelmente o valor a ser pago. “Todos os anos o Município realiza o REFIS, dando a oportunidade de o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, regularizar suas dívidas. É necessário ficar atento aos prazos e procurar o setor de tributos, no Centro Administrativo, para assinatura do termo de adesão ao Programa” – explica.

Quem deseja pagar o valor em atraso à vista, fica totalmente livre dos juros e das multas, pagamento apenas o valor original da dívida. O Programa também prevê o parcelamento com desconto gradativo dos juros e das multas, ou seja, quem deseja parcelar o valor em duas vezes, recebe 95% de desconto sobre o valor dos juros e multas, quem deseja parcelar em três vezes recebe 90% de desconto e assim sucessivamente. O contribuinte pode parcelar as suas dívidas em até 12 vezes, obtendo 45% de desconto sobre o valor dos juros e das multas.

Para aderir ao Programa é necessário procurar o setor de tributos, no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

 

 


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