Porto Belo cumpre mandado e retira estrutura de restaurante da Praia do Baixio! ūüĆ≥ ūüŹĖ

O Governo do Munic√≠pio de Porto Belo atrav√©s da sua procuradoria geral, em cumprimento √† determina√ß√£o dos autos de n¬ļ 5009903-31.2015.4.04.7200, procedeu a demoli√ß√£o do restaurante que se encontrava em √°rea de marinha na praia do Baixio, localizada no bairro Enseada Encantada.

‚ö†ÔłŹ¬†A solicita√ß√£o foi um acordo com o Minist√©rio P√ļblico Federal, que entende que a referida √°rea deveria ser integrada ao PRAD – Plano de Recupera√ß√£o de √Ārea Degradada, existente no local.

O restaurante era objeto de um processo iniciado em 1994, que também exigia a demolição de um hotel, que estava sendo construído nas proximidades.

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ūüĎȬ†A retirada do restaurante resultou na limpeza da √°rea, que agora permite maior visibilidade para o mar.

O Munic√≠pio aguarda, neste momento, a aprova√ß√£o do Plano de Recupera√ß√£o de √Ārea Degradada pelo Ibama, para ent√£o poder realizar a revitaliza√ß√£o do local.

 

 

Fonte: Prefeitura de Porto Belo

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