O que fazer quando seu plano de saúde negar cobertura?

Ainda que o plano de saúde tenha negado a cobertura com base no contrato, é direito do consumidor questionar a validade da negativa na Justiça.

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No Brasil, os usuários de Planos de Saúde possuem uma série de direitos garantidos por lei que não são de conhecimento público.

Muitos casos com reclamações de coberturas que não foram plenamente satisfatórias e pacientes que foram rejeitados pelos seus planos quando mais precisaram.

Graças a isso, decidimos criar esta publicação, tirando as dúvidas mais pertinentes sobre ações contra Planos de Saúde.

Os Processos se resolvem rápido, com uma tutela de urgência (liminar) para tratar do caso, mas o dano moral e material se resolve depois de algum tempo, dentro da mesma ação, quando sai a sentença.

Primeiramente é possível obter uma liminar em algumas horas, se for uma questão urgentíssima, ou então em até 4 ou 5 dias, se for uma urgência não tão imediata. Entretanto, alguns casos pode demorar um pouco mais dependendo do juiz.

Normalmente, as ações se referem a negativas de procedimentos, exames, próteses, materiais cirúrgicos ou a reajustes abusivos de mensalidade. Em menor quantidade, há as ações envolvendo o cancelamento inesperado da apólice, a expulsão de idosos do plano, o descredenciamento de hospitais, entre outras.

Ainda que o plano de saúde tenha negado a cobertura com base no contrato, é direito do consumidor questionar a validade da negativa na Justiça.

É comum que os contratos de planos de saúde contenham cláusulas abusivas. Nesse caso, as cláusulas são anuladas e o procedimento é liberado pelo Poder Judiciário.

É possível revisar os aumentos abusivos das mensalidades dos planos por ação judicial.

Podem ser revisadas as mensalidades, também, de planos de saúde PME – Pequenas e Médicas Empresas, que tenham sido reajustados por alta taxa de sinistralidade.

Normalmente são processos rápidos, e a revisão pode ser concedida em caráter liminar. Muitos pessoas conseguem, ainda, a devolução dos valores pagos em excesso nos últimos 5 anos.

Acima foi explanado uma mera informação, a respeito dos planos dos excessos gerados pelos planos de saúde, por negarem as mais variadas coberturas aos seus contratantes.

Thayse Weiss

 

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