Maurício defende manutenção dos professores ACTs, mas prefeito Aquiles quer a suspensão dos contratos de trabalho – OI SC

 O vereador do MDB de Penha, Maurício Borckveld, é autor do Projeto de Lei 43/2020, que assegura a permanência no trabalho aos Professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) no período de vigência do estado de calamidade pública ou emergência em Santa Catarina.

De acordo com Maurício, os profissionais da educação temem ser demitidos com a crise do coronavírus e vivem sob ameaça da insegurança jurídica da legislação desde a suspensão das aulas anunciada pela Secretaria de Estado da Educação (SED) e a Fundação Catarinense de Ensino (FCE).

“Precisamos dar mais segurança e tranquilidade aos servidores da educação, que desempenham um papel fundamental no ensino das crianças e agora não sabem se terão seus contratos de trabalho validados nesse momento de crise da saúde. Todos têm família e precisam garantir seu sustento”, finalizou Maurício.

O projeto de lei segue para leitura na sessão online da próxima segunda-feira (4) e dali será analisado pelas Comissões.

Prefeio Aquiles manda projeto de lei prevendo a suspensão dos contratos dos ACTs

Na tarde de hoje, o prefeito Aquiles da Costa (MDB) encaminhou à Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira (28), o Projeto de Lei 08/2020 que dispõe sobre medidas administrativas para enfrentar a crise do coronavírus.

Na mensagem com pedido de tramitação em regime de urgência, Aquiles justifica que a necessidade de mante o equilíbrio financeiro e orçamentário do município. Entre as medidas adotadas na gestão pessoal estão as férias coletivas ou férias normais e individuais, férias antecipadas e adoção de medidas de trabalho home office.

O mais preocupante na opinião do vereador Maurício é a suspensão ou extinção dos contratos de trabalho dos servidores admitidos em caráter temporário (ACTs). “Vamos ver se esse projeto vai passar pela Câmara. Acredito que os vereadores também terão sensibilidade de olhar para a classe de professores contratados”, ponderou Maurício.

Fonte: oisc.com.br/mauricio-defende-manutencao-dos-professores-acts-mas-prefeito-aquiles-quer-a-suspensao-dos-contratos-de-trabalho

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