Bolsonaro sanciona lei dos R$ 600 de renda básica emergencial

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde desta quarta-feira a renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A medida teve a votação concluída no Senado na segunda-feira e agora será regulamentada por meio de um decreto.

A liberação dos recursos também depende da abertura de um crédito extraordinário no orçamento federal.

O pagamento será ao longo de três meses pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e Banco do Brasil (BB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.

Pelas regras, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito benefício, como não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

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