Aluguel de tótens de segurança leva ao bloqueio de bens do prefeito de Balneário Camboriú

Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, determinou o bloqueio de R $ 1,6 milhão em bens do prefeito Fabrício Oliveira e mais cinco pessoas, além de uma empresa, pela empresa de distribuição de 10 totens de segurança.

A negociação é alvo de uma ação civil pública proposta pelo promotor Jean Forest, da 9ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú.

O valor corresponde ao que foi gasto pelo município no aluguel dos equipamentos, da empresa Helper. Além do prefeito, ex-secretários e gestores de trânsito foram incluídos no bloqueio de bens.

A dispensa de licitação ocorreu em 2017.

O promotor apresentou à Justiça provas de que, enquanto Balneário Camboriú alegava tratar-se de tecnologia exclusiva, passível de abrir mão da concorrência pública, outras cidades como São José, na Grande Florianópolis, e Resende (RJ), abriram licitação para o mesmo serviço.

Um ano depois, Balneário Camboriú também abriu concorrência pública para a renovação dos aluguéis e teve três concorrentes.

A mesma empresa foi contratada, mas desta vez por R$ 615 mil.

A diferença de preços levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a um defensor que sofreu danos aos cofres públicos. Um tese foi acatada pelos juízes.

O prefeito e os demais réus ainda podem recorrer da decisão. Fabrício Oliveira ainda não se manifestou.

Na época em que foi solicitado o bloqueio de bens, o município de Balneário Camboriú informou que a empresa contratada tinha uma carta de exclusividade para os adolescentes, e isso impedia a abertura de licitação.

Fonte: NSC Total


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